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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou de maneira virtual, no dia 24/11, a 3ª Reunião Técnica com membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) e toda a diretoria da Agência sobre melhorias na Resolução Normativa (RN) nº 439, que dispõe sobre o processo de atualização periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e incorporações de novas tecnologias.
O diretor-presidente substituto e diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, abriu o encontro agradecendo a presença dos participantes e reportou os resultados expressivos das contribuições da Consulta Pública do Rol de Procedimentos, finalizada no dia 21/11. Scarabel informou que os dados estão sendo analisados e que serão apresentados em dezembro. O diretor também enfatizou a importância do diálogo que vem sendo realizado entre a Agência e os representantes do setor de saúde suplementar para a melhoria estrutural da RN 439, que permitirá um maior alinhamento com as expectativas da sociedade.
Em seguida, o gerente-geral de Regulação Assistencial, Teófilo Rodrigues, realizou uma apresentação contextualizando como é realizado atualmente o processo de atualização do Rol e falou sobre um estudo de simplificações nas fases do processo, elaborado a partir de discussões realizadas internamente na Agência e de sugestões recebidas dos participantes nas reuniões anteriores.
Ao longo da reunião, os participantes "dentre os quais representantes da Fenasaúde, Abramge, Conselho Federal de Medicina, associações, sociedades clínicas, operadoras de planos de saúde, órgãos de defesa do consumidor e outros atores do setor de saúde suplementar "parabenizaram a Agência e expuseram seus argumentos sobre o tema, destacando que as mudanças acompanham a nova realidade social de inovação e celeridade nos processos. Os participantes enfatizaram a preocupação em manter nas atualizações do Rol a participação democrática, a transparência social e a manutenção do equilíbrio financeiro do setor, sugerindo o estreitamento e alinhamento das análises de incorporação de tecnologias entre o setor público e privado.
No encontro também foram abordados os desdobramentos do Projeto de Lei nº 6.330/2019, aprovado no Senado e que aguarda votação na Câmara dos Deputados, que altera a Lei nº 9.656 para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde. Os diretores da ANS enfatizaram que os parlamentares estão sendo reportados de todas as discussões que a Agência vem realizando e que o diálogo tem sido realizado de forma multisetorial, com interlocuções entre o Legislativo, Executivo e a agência reguladora.

Fonte: Site da ANS